13 março 2010

Paulo Hartung acredita no veto presidencial a Emenda Ibsen

Votada na sessão da Câmara Federal em Brasília, nesta última quarta-feira (10), a apelidada emenda Ibsen, por ter sido apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), foi aprovada com 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções. O projeto de lei regimenta sobre o regime de partilha na exploração e produção de petróleo e a divisão dos royalties da camada pré-sal.

Polêmica e considerada inconstitucional pelos opositores, a emenda contrairá ao deputado Michel Temer (PMDB), presidente da Câmara, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por aceitar a apresentação sem as assinaturas necessárias na proposta de alteração da lei, que altera a divisão de royalties do pré-sal.

O governador Paulo Hartung (PMDB) entende que a sanção da emenda pode estimular uma guerra federativa. O chefe do executivo entende que a medida tem características do jogo de vale tudo, onde o texto aprovado pelo Congresso interpõe-se contra acordos contratuais anteriores, que não podem ser feridos, como rege o artigo 20, no parágrafo I da Constituição Federal.

Hartung diz ainda confiar no veto presidencial, mas, que, em situação remota isso não acontecer, os estados capixaba e carioca entrarão com uma ação judicial em conjunto no Supremo Tribunal Federal.

O governador acredita que a emenda não terá prosperidade no Senado Federal, principalmente por ter a representação dos estados brasileiros. Paulo Hartung considera o presidente patrono do acordo firmado, onde foi feita a partilha dos percentuais de cada estado e município produtores ou não, além do repasse da União. Os estados produtores terão 26%, municípios 18%, estados não produtores terão a fatia de 22% e 8,75% aos municípios que não produzem o pré-sal. Os municípios afetados e a União terão, respectivamente, 5% e 20% dos ganhos em petróleo.

Bancada capixaba: ideologias diferentes, lutas iguais

A deputada federal Iriny Lopes (PT) usará a estratégia de sensibilização para convencer o senado federal sobre a inconstitucionalidade da emenda, embora acredite que quando passar pelo crivo dos senadores e for aprovada, será vetada pelo Presidente da República Luis Ignácio Lula da Silva. A bancada nacional do PT estará mobilizada no intuito de persuadir o senado. A discussão gira em torno do marco regulatório e como serão distribuídos os repasses dos ganhos com o recém-descoberto acúmulo de petróleo num conjunto de rochas em áreas marinhas.

Com a flutuação dos acordos, interpelados pela emenda, a modificação interefere na lei que regula o setor de petróleo brasileiro desde 1997. "A emenda Ibsen é inconstitucional e vai cair. Nosso maior interesse é lutar para derrubar esses quatro projetos do governo federal", argumenta o deputado federal capixaba Luiz Paulo Velloso Lucas. Ele votou contra a emenda.

"A lei do setor tem 11 anos e sempre funcionou com perfeição. O episódio da emenda é um ato grotesco dentro dessa ópera demagógica e oportunista do governo federal, que prejudica nosso estado em vários sentidos." continua o deputado.

Interferência e poder do pré-sal. A divisão igualitária dos royalties de petróleo e gás tem duas vertentes relevantes; a redistribuição de renda, discurso da utopia política e os impactos que toda e qualquer exploração promove onde atua. Os estados que tem a predominância da produção e do caráter exploratório do pré-sal precisam de infra-estrutura para receber o arsenal de mudanças que esse sistema impulsiona, como os efeitos ambientais e sociais.

Segundo o novo marco, proposto pelo Governo Federal, os projetos de lei fixam a organização de partilha de produção para a exploração e a produção do pré-sal, estabelecem a criação de uma nova estatal, chamada Petro-Sal, determinam a criação de um Fundo Social e a cessão onerosa à Petrobras, com o direito de exercer atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do Pré-Sal, com limites pré-determinados, com o objetivo de capitalizar a Companhia.

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