O senador Tasso Jeressati (PSDB-CE) apresentou nesta quarta-feira (10) requerimento solicitando o adiamento da discussão do projeto de lei (PLC 309/09) que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal). O objetivo do adiamento da discussão, de acordo com o requerimento, é aguardar a decisão do Senado sobre o projeto (PL 5.938/09), que trata do marco regulatório do pré-sal e que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
Na última semana, o governo encaminhou ao Senado pedido de urgência para tramitação do projeto que cria a Petro-Sal. Porém, para Tasso Jereissati, que é relator da matéria, a criação da Petro-Sal não teria o menor sentido sem a aprovação de um marco regulatório do pré-sal e do sistema de partilha na exploração do petróleo.
- O sistema de partilha sequer existe, nem foi aprovado na Câmara. É surreal votarmos em regime de urgência [a criação de] uma empresa que nem sabemos se vai existir - disse o senador em Plenário.
O objetivo da Petro-Sal, de acordo com o projeto de lei, e conforme observado no requerimento, é a "gestão dos contratos de partilha de produção e a gestão dos contratos para comercialização de petróleo e gás natural".
Ao se manifestar a favor do requerimento, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitou aos líderes dos partidos governistas que solicitassem a retirada do requerimento de urgência.
- Do contrário, teremos que provar na prática, pela obstrução, que essa urgência não vale. Nós não queremos isso. Queremos discutir - disse o líder tucano.
Já o líder do DEM, José Agripino (RN), classificou de "infantilidade" a tentativa do governo de votar os projetos do pré-sal "a toque de caixa".
- Esse assunto deve ser debatido com pragmatismo, com responsabilidade, ouvindo quem deve ser ouvido para que seja produzida uma matéria legal de peso para a sociedade - disse.
O requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte
Autor: Raíssa Abreu
Site: Agência Estado
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