13 março 2010

Bancadas do Rio e do Espírito Santo no Senado não abrem mão de áreas já licitadas do pré-sal

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Senado não estão se mobilizando para derrubar a forma de distribuição de royalties aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), as bancadas dos dois estados não querem abrir mão dos royalties das áreas já licitadas de produção de petróleo.
“Nesse ponto não tem negociação”, disse Casagrande, que, junto com Francisco Dornelles (PP-RJ), vem articulando uma reunião para a próxima terça-feira (16), com o objetivo de montar a estratégia de abordagem para convencer os demais senadores a votar contra a forma de distribuição aprovada ontem pela Câmara.
Os senadores pretendem usar inclusive o argumento de que, da forma que foi aprovada a emenda na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar. “Se ele vetar, é pior ainda para os estados produtores, porque volta á forma da legislação hoje em vigor, que é muito ruim para os demais estados. O que queremos é abrir o diálogo”, disse Casagrande, que conversou hoje (11) de manhã com os governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Paulo Hartung, do Espírito Santo.
A nova redistribuição retira recursos dos principais produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – em favor dos demais estados e municípios. A proposta, aprovada na Câmara por 369 a 72, com duas abstenções, abrange a distribuição dos royalties do petróleo em todo país, incluindo a extração da camada pré-sal.
A emenda prevê que os royalties sejam divididos entre estados e municípios - metade para cada -, seguindo ainda as porcentagens de divisão dos fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A receita do Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
A bancada de São Paulo também foi chamada para a reunião, mas, segundo Casagrande, ainda não confirmou presença. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que vai à reunião para ouvir o que os colegas dos outros estados têm para falar. “Parto do princípio de que, na medida do possível, os royalties do petróleo pertencem a toda a população brasileira. Isso deve ser um objetivo, inclusive será importante que um dia possamos garantir a toda e qualquer pessoa uma renda básica com cidadania”, disse Suplicy.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) classificou de "esbulho" à Constituição Federal a aprovação da redistribuição dos royalties. Camata citou o artigo da Constituição que assegurada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos a compensação financeira por essa exploração.
“O royalty, portanto, é uma compensação financeira pela exploração do petróleo, como o Paraná recebe a compensação financeira por Itaipu [usina hidrelétrica]. Como Minas recebe a compensação financeira – e nunca o Espírito Santo e nenhum estado quis tomar – do produto das Minas Gerais: minas de ouro, minas de diamante, minas de ferro, hoje em dia. É um direito dessa exploração", afirmou Camata.
"O Espírito Santo". acrescentou, "recebe em consequência do petróleo lá descoberto. E é bom dizer que a Petrobras não está lá porque é boazinha, não. Se não tivesse petróleo, ela nem iria lá. Ela está lá porque tem petróleo e gás. Se não tivesse petróleo e gás, ela não apareceria por lá.”

Fonte
Site: Agência Brasil

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