Os municípios fluminenses produtores de petróleo iniciaram uma última ofensiva contra mudanças na distribuição do benefício, incluídas no projeto de lei do pré-sal que pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira à noite, entregaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertando sobre os riscos da aprovação da medida. Hoje, têm encontro marcado com ministros do Supremo Tribunal Federal.
A mobilização teve início na semana passada, com protestos nos principais municípios beneficiados pelos royalties. O foco da ação está na Emenda 387, proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que prevê a distribuição dos royalties segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inclusive para os campos já em produção.
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) alega que, se aprovada, a mudança provocará a falência das cidades beneficiadas. Cálculos da entidade apontam que, em média, os municípios produtores perderiam 90% de sua arrecadação com o petróleo. Campos, o maior beneficiado, por exemplo, veria sua receita cair dos R$ 838 milhões de 2009 para R$ 1,5 milhão.
Macaé, base das atividades da Petrobrás, passaria a receber o mesmo valor, em vez dos R$ 345 milhões que recebeu no ano passado. O principal argumento em defesa da manutenção dos royalties é o caráter indenizatório da taxa, que foi criada para compensar os impactos ambientais e de infraestrutura causados pela atividade. "Royalty não é tributo e sim indenização paga devido a uma exploração de um bem ou produto", diz a carta entregue a Lula.
A Ompetro, no entanto, reforçou o pleito alegando que a aprovação da Emenda 387 viola a Constituição, por ferir o direito adquirido dos municípios, e sua aprovação poderia criar risco jurídico para o novo marco regulatório do pré-sal. Presidente da entidade, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, disse que Lula se comprometeu a pedir que a bancada governista se atenha aos aspectos regulatórios na votação de hoje, sem avaliar a questão dos royalties.
A votação da Emenda está suspensa por manobra regimental do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegando que não há assinaturas de apoio à emenda. A decisão de votação está nas mãos do presidente da Câmara, Michel Temer. O texto anterior sobre os royalties foi aprovado em dezembro na forma de substitutivo do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que mantém o modelo de distribuição para contratos existentes. Nos novos contratos do pré-sal, aumenta os royalties de 10% para 15%, dividindo-os entre União (22%), Estados produtores (25%), municípios produtores (6%), municípios com instalações de embarque e desembarque (3%). Os 44% restantes são distribuídos entre todos os demais Estados e municípios.
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