09 julho 2010

Cade aprova compra da rede Texaco pelo grupo Ultra

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, a compra da rede de combustíveis Texaco no Brasil pelo grupo Ultra. Com a aquisição, formalizada em agosto de 2008 no valor de R$ 1,161 bilhão, os postos passam a usar a bandeira Ipiranga durante um período específico, de acordo com a região do País. Os conselheiros, no entanto, condicionaram o negócio à assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD).

O TCD indica que, em alguns casos específicos, a multa contratual, geralmente paga pelo dono de posto que não queira permanecer com a bandeira contratada inicialmente, não seja aplicada no caso de o primeiro não querer trabalhar com a nova bandeira. Esses casos específicos foram apontados inicialmente em um total de 54 municípios onde se constatou a existência de monopólio ou concentração superior a 60% do mercado, após o negócio. Um segundo filtro, porém, foi passado, indicando dificuldade de entrada de outra distribuidora, diminuindo este número para 17 cidades. No total, foi avaliada a situação de cerca de 2 mil municípios.
O Grupo Ultra adquiriu participações societárias da Chevron Brasil e da Galena. Com isso, toda a revenda de combustíveis Texaco do Brasil passa a ser do Grupo Ultra. A compra consiste no licenciamento das marcas da família Texaco por três anos nas regiões Sul, Sudeste e, de cinco anos, nas regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A bandeira Texaco está presente em 1.986 postos em todo o País.

Sonegação no setor de petróleo

Manobras contábeis das concessionárias que operam nos campos de exploração do Rio e Espírito Santo ajudaram o Repetro, regime que suspende tributos para bens usados no setor petrolífero, a se tornar a maior renúncia fiscal de comércio exterior do país. Desde que a Receita Federal identificou o problema e começou a apertar o cerco, há um ano, foram vetados pedidos de alíquota zero pelo setor que representariam cerca de R$ 1,6 bilhão em impostos não recolhidos. Para fugir do tributo, as concessionárias que alugam navios de apoio criaram alguns artifícios, como uma operação triangulada, em que contratam uma empresa nacional para operar o navio estrangeiro, ao mesmo tempo em que alugam este mesmo navio de uma empresa estrangeira, pagando geralmente todo o custo envolvido para contas em paraísos fiscais.

Concentrado no Rio - estado responsável por cerca de 80% da produção de petróleo do país - e no Espírito Santo, o Repetro responde por 20% da renúncia fiscal no setor de comércio exterior brasileiro. Empresas sem status de EBN (empresa brasileira de navegação), ilegitimidade dos pedidos (empresas que não têm relação direta com a prestação do serviço), serviços contratados fora da abrangência do Repetro (que cobre apenas a exploração ou lavra de petróleo) e equipamentos de embarcações que já não operam no país (portanto, não beneficiadas pelo regime especial) estão na lista de irregularidades detectadas pela Receita. No entanto, são os contratos triangulados que envolvem os maiores volumes de recursos livres da tributação.