O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a emenda Ibsen Pinheiro, que altera a distribuição de royalties do petróleo, inclusive de campos já licitados sob o regime de concessão.
Cabral argumentou que não cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto o projeto tramita no Congresso.
Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado antes de ser encaminhado para o presidente da República.
"Imagina se, para todo projeto que transita no Congresso Nacional e que seja contrário à legalidade ou a interesses de estados ou municípios, de pessoas ou de empresas, houver ações no Supremo. (Seria) Um precedente perigosíssimo", frisou Cabral, que pela manhã chegou a chorar ao comentar, numa palestra, a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro.
O governador bateu na tecla do "linchamento" contra o Rio de Janeiro e considerou a aprovação da emenda "uma falta de respeito com o princípio federativo".
"As pessoas querem que o Rio quebre? Vamos esquecer a parte legal. Tenho certeza que é inconstitucional, não tenho a menor dúvida. Vamos pensar no outro lado, na falta de solidariedade", bradou o governador, que descartou a possibilidade de uma retaliação por parte do governo do Rio de Janeiro. "Acho isso muito perigoso para a democracia", acrescentou.
Segundo Cabral, a mudança pode significar uma perda de até R$ 5 bilhões para os cofres do Estado e dos municípios fluminenses.
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