O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai apresentar uma emenda para servir de contraponto à sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal.
A emenda de Dornelles modificaria a proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
A emenda de Ibsen Pinheiro dividiu igualmente os royalties do pré-sal entre os três entes federativos, sem distinção entre produtores e não-produtores. A emenda aprovada pelos deputados será agora apreciada pelos senadores.
A proposta de Dornelles é um contraponto ao que foi sugerido pelo senador Pedro Simon (PDT-RS), que disse que fará uma emenda para que os estados produtores de petróleo recebam uma compensação pelos royalties perdidos com a aprovação da Emenda Ibsen na Câmara.
Para Dornelles, a proposta de Simon é inaceitável. "O Rio de Janeiro não vai aceitar trocar o que lhe é de direito por esmolas do governo federal. O Estado não vai abrir mão desse direito", disse o senador.
Em discurso na tarde de hoje, Dornelles questionou ainda a constitucionalidade do regime de Partilha. Segundo ele, a Constituição prevê que a exploração de petróleo deve ser feita por concessão ou autorização. Assim, seria necessária uma proposta de emenda constitucional (PEC) para implementar o novo regime, e não um projeto de lei como foi feito.
Questionado, Dornelles disse hoje que fará uma contraproposta ao articulador do governo dos projetos do pré-sal no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR) para, segundo ele, amenizar as perdas que o Rio de Janeiro terá com o regime de Partilha.
Na proposta de Dornelles, a divisão de royalties ficaria como é atualmente, apenas para os Estados e municípios produtores e a União repassaria parte de seu lucro para os Estados e municípios não-produtores de petróleo.
Além disso, na sugestão do senador, a União pagaria aos produtores um valor extra pela perda que eles terão com o fim das participações especiais - compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural.
Fonte
Site: Agência Brasil
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