15 março 2010

Cabral anuncia planos para evitar perda de dinheiro do petróleo

O governador Sérgio Cabral anunciou hoje os planos para evitar que as regras de distribuição dos royalties de petróleo sejam alteradas pelo Congresso, o que pode levar a uma perda de R$ 7 bilhões para o estado e os municípios fluminenses. Apesar da aprovação do projeto - que determina a distribuição do dinheiro para todo o país, e não apenas para os estados e cidades produtoras - na Câmara dos Deputados, Cabral está confiante de que conseguirá reverter a situação no Senado, e também confia em um veto do presidente Lula em último caso. Exaltado, o governador afirmou que a aprovação do projeto pelos deputados foi uma afronta. "Não vamos aceitar essa covardia. Vamos colocar milhares de pessoas nas ruas para protestar" disse Cabral, citando a manifestação marcada para quarta-feira, no Centro do Rio.

A prefeita de Campos, Rosinha Matheus, também pedirá aos senadores que entrem com uma solicitação para anular a votação na Câmara: "Há dois problemas de regimento. Primeiro, não havia assinaturas suficientes para começar a sessão. Além disso, a votação começou depois do horário permitido" explicou a ex-governadora. Outro caminho para evitar a perda de arrecadação é entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, explicou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous: "Podemos entrar com uma arguição de inconstitucionalidade, pois as regras definidas no novo projeto desrespeitam a Constituição" explicou.

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