O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que cria a Pré-Sal Petróleo S.A, estatal que irá gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os membros da diretoria executiva da estatal serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do MME.
O projeto de lei foi aprovado sem vetos. Ou seja, foi mantido na íntegra o texto enviado pelo Senado. A lei deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).
A Pré-Sal Petróleo vai monitorar as atividades sob o regime de partilha do petróleo e gás da camada pré-sal, inclusive participando dos consórcios que se apresentarem (tendo sempre a Petrobras como participante) para disputar a exploração de áreas do pré-sal. Entretanto, ela não participará diretamente das atividades de exploração e produção e nem da venda do petróleo.
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