A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, quer reativar a Lei 9966, de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. A proposta é apresentar um plano nacional de contingência de derramamento de petróleo até setembro.
"No novo decreto queremos propor a união de esforços para enfrentar uma crise, equipar o Estado para agir e dar uma resposta imediata a um acidente ambiental de magnitude nacional na área do petróleo", disse a ministra.
A proposta foi discutida durante encontro da ministra, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, com representantes de órgãos ligados ao meio ambiente, para discutir a prevenção de possíveis vazamentos de petróleo no País. Além de Ian Hernandez, engenheiro e diretor técnico da empresa que atua na gerência de crise do acidente da plataforma submersível Deepwater Horizon, que ocorreu no Golfo do México no dia 20 de abril, ela recebeu dirigentes da Petrobras, da Coordenação Geral de Petróleo e Gás do Ibama, do Ministério da Defesa (Marinha), da Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
A reunião desta sexta, segundo o ministério, dará base para outras discussões. Um encontro com o Ministério da Integração Nacional, a ser realizada no início da semana que vem, em Brasília, faz parte do trabalho para compor o decreto.
"O caminho do debate passa pelo entendimento das especificidades regionais. Tem que haver uma gestão unificada, mudar a cultura do brasileiro, fazer todos trabalharem, e ter mecanismos mais ágeis para a reparação de danos", afirmou Izabella.
A ministra disse ter ficado positivamente impressionada com a capacidade de resposta dos profissionais com quem se encontrou. Segundo ela, os técnicos presenciaram a mobilização e o modelo adotado para lidar com a crise americana. A intenção é adotar no País o mesmo modelo com adaptações para atender as demandas regionais brasileiras.
"Pude ver como eram os bancos de informações das áreas protegidas e coordenados no sistema de resposta ao acidente no Golfo do México. Temos que ter pessoas pensando no acidente e também formulando cenários para atuação, dedicadas a pensar situações criticas para a ação de respostas imediatas para a emergência. Levar-se em conta como lidar com o estresse e ações políticas efetivas é fundamental", disse Izabella.
Além do plano de contingência, as discussões em torno do assunto passaram pela legislação ambiental. "Vamos rever também o valor da multa hoje fixada em cinquenta milhões. Estamos debatendo esse valor, mas isso não faz parte do plano de contingência nacional", afirmou a ministra.
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