A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu estudar medidas para conter o desperdício de gás natural nas plataformas da Petrobrás. Em reunião realizada anteontem, a direção da agência aprovou uma consulta pública para estabelecer novas regras na cobrança de participação especial sobre o gás queimado. A ideia é aumentar os custos da empresa com o combustível não vendido ao mercado consumidor.
A queima de gás se tornou um problema relevante nos últimos meses, por causa do crescimento da produção sem aumento correspondente no mercado consumidor. Em 2009, o Brasil atingiu níveis inéditos de queima, com a média de 9,38 milhões de metros cúbicos por dia, volume equivalente ao consumo do Estado do Rio. No primeiro trimestre deste ano, a queima foi reduzida a uma média de 7,49 milhões de metros cúbicos por dia.
Como a maior parte do gás brasileiro é extraída junto com o petróleo, a Petrobrás é obrigada a produzir o combustível se quiser ampliar suas vendas de óleo. Como não tem mercado suficiente para vender gás, queima ou reinjeta o combustível nos poços - no ano passado, 11,92 milhões de metros cúbicos foram injetados, em média, por dia. Esse gás, porém, pode ser reaproveitado no futuro.
Justificativas. A ANP não comentou os objetivos da proposta de consulta pública, mas, segundo especialistas, o objetivo é forçar a Petrobrás a fazer investimentos para vender ou reinjetar o excedente de gás. Parte dos volumes queimados já pagam participação especial - taxa cobrada sobre os grandes campos produtores -, mas a Petrobrás tem usado um grande leque de justificativas previstas em lei para conseguir isenção da cobrança.
"Acredito que a ANP vá propor maiores limites para se definir o que é queima justificável ou não. É uma questão muito subjetiva", comenta o consultor Rafael Schechtman, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-superintendente de participações governamentais da agência. Entre os motivos usados pela Petrobrás para aprovar a queima sem impostos, estão a falta de rede de transporte e manutenção de equipamentos.
O pagamento de participação especial varia de acordo com a rentabilidade de cada campo petrolífero. O maior pagador hoje é Roncador, na Bacia de Campos, com uma alíquota de 31,5%. São 16 campos que pagam a taxa, e em Jubarte, e também em Campos, não há cobrança sobre a produção de gás. Também não havia recolhimento sobre o gás de Golfinho, no Espírito Santo, até o quarto trimestre de 2009.
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